13/08/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 13:07

Baixa Definitiva
13/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:07

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de ANA ESTELA DO VALE BATISTA FIGUEIREDO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de CEDAE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 12/08/2025 23:59.
28/07/2025 03:26

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 12:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/07/2025 12:43

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/07/2025 12:36

Conclusos ao Juiz
21/07/2025 12:36

Juntada de Projeto de sentença
21/07/2025 12:36

Recebidos os autos
13/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANNA NESTI LOPES
13/07/2025 21:01

Audiência Conciliação realizada para 10/07/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
13/07/2025 21:01

Juntada de Ata da Audiência
10/07/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:28

Juntada de Petição de contestação
09/07/2025 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
03/07/2025 09:43

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 12:07

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/06/2025 23:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/06/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0816469-79.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA ESTELA DO VALE BATISTA FIGUEIREDO RÉU: CEDAE, AGUAS DO RIO 1 SPE S.A, SERASA S.A. 1) O procedimento de assinatura de documentos com autenticação simples por e-mail ou outros meios semelhantes, sem a utilização de certificado digital do próprio signatário, não se enquadra na modalidade “assinatura eletrônica qualificada” prevista no art. 4º, III, da Lei 14.063/20.

Na hipótese dos autos, a procuração e a declaração do ID 196433472 sequer foram autenticadas e firmadas com certificado digital.

Sendo assim, intime-se a autora para que apresente, no prazo de 03 dias, procuração e declaração de residência com assinatura física ou digital qualificada, ou seja, autenticada por certificado digital ICP-Brasil próprio (Token, “gov.br” etc.), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. 2) Sem prejuízo, venha comprovante de residência atual e em nome do declarante.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
29/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 13:18

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:18

Audiência Conciliação designada para 10/07/2025 12:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
29/05/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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