23/06/2025 20:43

Baixa Definitiva
28/05/2025 00:05

Publicação
27/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0822834-74.2024.8.19.0209 Assunto: Direito Autoral / Propriedade Intelectual / Industrial / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV Ação: 0822834-74.2024.8.19.0209 Protocolo: 8818/2025.00044466 RECTE: MARCELLO DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE MARICÁ - 2ª VARA CÍVEL E JEC RECORRIDO: DELSON SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA OAB/RJ-141448 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 98, §3º do Novo Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
05/05/2025 11:00

Não-Provimento
24/04/2025 00:05

Publicação
14/04/2025 19:07

Inclusão em pauta
10/04/2025 13:20

Conclusão
10/04/2025 13:17

Distribuição
10/04/2025 13:16

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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