16/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 15:06

Juntada de Petição de ciência
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0828276-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Tendo em vista sua tempestividade, recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo; 2- Ao Recorrido para apresentar contrarrazões, caso a peça ainda não tenha sido apresentada; 3- Ao Ministério Público, se o caso, observando-se os feitos em que órgão tenha se manifestado pela não intervenção ministerial. 4- Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens. .

RIO DE JANEIRO, 14 de agosto de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
14/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 12:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 19:16

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
15/06/2025 12:24

Juntada de Petição de contra-razões
10/06/2025 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0828276-63.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LUIZ CARLOS DE SOUZA RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
06/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 15:39

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 15:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
05/06/2025 15:39

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 15:39

Recebidos os autos
09/05/2025 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCIO AURELIO COURI VARGAS
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
07/10/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 09:21

Expedição de Certidão.
14/06/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 00:08

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
13/03/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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