02/09/2025 17:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/09/2025 17:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
01/09/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 17:09

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 17:09

Recebidos os autos
01/09/2025 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
01/09/2025 16:53

Revisão do Projeto de Sentença
01/09/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 14:53

Juntada de Projeto de sentença
01/09/2025 14:53

Recebidos os autos
27/08/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo INGRID CHARPINEL REIS
27/08/2025 12:14

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2025 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
27/08/2025 12:14

Juntada de Ata da Audiência
26/08/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:17

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo: 0803859-35.2025.8.19.0252 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO FABREGAS, MARCELA CALMON GLORIA FABREGAS CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA, EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Os autores SIENA CALMON GLORIA FÁBREGAS e ALEXA CALMON GLORIA FÁBREGAS são menores impúberes, como se vê nos documentos juntados sob o ID 198570527.

Segundo o artigo 8º e seus parágrafos, da Lei 9099/95, somente pessoas físicas capazes podem figurar no polo ativo da relação processual aqui formada.

Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 51, inciso IV, da Lei 9099/95 com relação aos autores SIENA CALMON GLORIA FÁBREGAS e ALEXA CALMON GLORIA FÁBREGAS.

Sem custas e se honorários.

Aguarde-se a audiência designada.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

FLAVIA BABU CAPANEMA TANCREDO Juiz Titular
06/06/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:08

Audiência Conciliação cancelada para 27/08/2025 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
06/06/2025 15:08

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
05/06/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 16:10

Audiência Conciliação designada para 27/08/2025 11:55 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa.
05/06/2025 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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