27/07/2025 21:19

Arquivado Definitivamente
27/07/2025 21:19

Baixa Definitiva
27/07/2025 21:19

Expedição de Certidão.
27/07/2025 21:19

Transitado em Julgado em 27/07/2025
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS em 18/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:18

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Diante da certidão de id. 206131485, deixa-se de receber o recurso Certifique-se o trânsito em julgado.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.
09/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:51

Não recebido o recurso de ADILSO RAMOS DE OLIVEIRA - CPF: *07.***.*60-80 (AUTOR).
03/07/2025 18:30

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
02/07/2025 14:32

Juntada de aviso de recebimento
01/07/2025 19:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 19:37

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 01:04

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 09/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:08

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Homologa-se o projeto de sentença nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, observando-se, no que se refere à correção monetária e juros, correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença e juros pela SELIC, a contar do termo inicial estabelecido no projeto de sentença, na forma do art. 406 do Código Civil.

HAVENDO CONCOMITÂNCIA DOS PRAZOS DE CONTAGEM DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INCIDIRÁ APENAS A SELIC, que já embute a correção monetária, como já decidido pelos tribunais superiores.

Na hipótese de condenação em prestação de pagar quantia certa em dinheiro, havendo depósito voluntário e quitação pela parte autora, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, em favor do autor e/ou seu patrono, caso haja poderes para receber e dar quitação e previamente requerido (Aviso CGJ nº 486/2021), devendo ainda a parte informar os dados bancários para cumprimento do Aviso TJ 44/2020.

Não havendo pagamento, uma vez escoado o prazo de 15 dias (dias úteis) previstos no art. 523 do CPC, a contar do trânsito em julgado da sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo.

Devendo, ainda, ser observado o previsto no Enunciado Jurídico Cível nº 11.9.2.1.

RECURSO - PRAZO RECURSAL - LEITURA DE SENTENÇA - Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior (Aviso Conjunto TJ/COJES nº 17/2023).

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.
29/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2025 00:35

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 09/05/2025 23:59.
16/04/2025 02:11

Publicado Intimação em 16/04/2025.
16/04/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 16:54

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 16:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/04/2025 09:19

Conclusos para julgamento
14/04/2025 09:19

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 09:19

Juntada de Projeto de sentença
14/04/2025 09:19

Recebidos os autos
10/04/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
08/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:20

Conclusos para despacho
08/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:20

Recebidos os autos
02/04/2025 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo STEPHANIE COCA PEREIRA
02/04/2025 11:04

Audiência Conciliação realizada para 02/04/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
02/04/2025 11:04

Juntada de Ata da Audiência
28/03/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 10:22

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 18:25

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/02/2025 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 18:11

Conclusos para decisão
11/02/2025 18:11

Audiência Conciliação designada para 02/04/2025 10:50 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
11/02/2025 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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