26/09/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/09/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:53

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0801193-11.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SANJAD MELLO DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO Recebo os embargos dada sua tempestividade, e os acolho ante a omissão para que passe a constar da sentença: "Confirmo a tutela deferida." O autor já se manifestou sobre a apelação.

Sem impugnação, subam ao E.

Tribunal de Justiça.Id. 206334059.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito AEX
18/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
22/07/2025 21:28

Juntada de Petição de contra-razões
21/07/2025 18:50

Juntada de Petição de apelação
04/07/2025 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
28/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 13:44

Julgado procedente o pedido
25/06/2025 08:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0801193-11.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUCAS SANJAD MELLO DOS SANTOS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A DECISÃO As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Rejeito as preliminares de ilegitimidade passiva, ausência de interesse de agir e litigância de má-fé suscitadas na contestação.

A alegação de ilegitimidade não prospera, uma vez que o banco figura como fornecedor de serviços diretamente relacionado à transação impugnada.

Quanto à alegada perda de objeto, a restituição parcial de valores (R$ 651,08) não afasta o interesse de agir diante da persistência de saldo controverso, conforme alegado e documentado na réplica (ID 172539875).

A litigância de má-fé, por sua vez, não restou caracterizada, inexistindo qualquer demonstração inequívoca de dolo processual.

Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva do autor, por considerá-la desnecessária ao deslinde da controvérsia.

A controvérsia posta nos autos diz respeito à regularidade de transações bancárias realizadas por meio eletrônico, cujos elementos de convencimento já se encontram suficientemente documentados nos autos, bastando análise técnico-documental para julgamento do mérito.

Ressalte-se que o autor sequer nega a titularidade da conta ou os documentos bancários apresentados, mas alega falha de segurança e restituição parcial, o que prescinde de esclarecimentos orais.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 05 dias, se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito JS
29/05/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025 09:52

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de LUCAS SANJAD MELLO DOS SANTOS em 07/04/2025 23:59.
21/03/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 09:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 01:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 26/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:43

Decorrido prazo de LUIZ FABIANO RIBEIRO DE SOUZA em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 14:18

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 16:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 13:44

Decisão Interlocutória de Mérito
31/01/2025 12:34

Conclusos para decisão
31/01/2025 12:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:09

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/01/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:53

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 13:57

Conclusos para decisão
22/01/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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