01/08/2025 07:44

Baixa Definitiva
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0804421-50.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV Ação: 0804421-50.2023.8.19.0014 Protocolo: 8818/2023.00103742 RECTE: GIOVANNA PIRES DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA CIAFRINO ALMIRANTE PORTO OAB/RJ-233521 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO OAB/RJ-239392 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal (STF, Ag.Rg no AI 310.272- RJ), e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 10% do valor da execução, devendo ser observado o artigo 98, § 3º, do CPC na hipótese de eventual gratuidade de justiça, bem como, se for caso de atuação da Defensoria Pública em favor do(a) recorrido(a), a condenação de sucumbência, nessa hipótese, reverterá em favor do CEJUR/DPGE, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
26/06/2025 10:00

Não-Provimento
17/06/2025 00:05

Publicação
16/06/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 26/06/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 435.

RECURSO INOMINADO 0804421-50.2023.8.19.0014 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV Ação: 0804421-50.2023.8.19.0014 Protocolo: 8818/2023.00103742 RECTE: GIOVANNA PIRES DE ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO: LAURA CIAFRINO ALMIRANTE PORTO OAB/RJ-233521 ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FONTES FARIA DE AZEVEDO OAB/RJ-239392 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY OAB/RJ-176637 Relator: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA
02/06/2025 19:35

Inclusão em pauta
27/05/2025 17:51

Conclusão
27/05/2025 17:48

Redistribuição
23/05/2025 19:32

Recebimento
27/01/2024 09:40

Baixa Definitiva
04/12/2023 00:05

Publicação
30/11/2023 11:00

Não-Provimento
23/11/2023 00:05

Publicação
21/11/2023 14:48

Conclusão
16/11/2023 17:40

Inclusão em pauta
30/10/2023 00:06

Publicação
26/10/2023 20:40

Decisão
26/10/2023 10:00

Retirada de pauta
19/10/2023 00:05

Publicação
16/10/2023 22:59

Inclusão em pauta
13/09/2023 11:58

Conclusão
13/09/2023 11:55

Distribuição
13/09/2023 11:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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