TJRJ - 0810543-11.2025.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 1 Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

Advogados

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 02:20

Decorrido prazo de FELIPE LUIZ AUGUSTO em 15/09/2025 23:59.
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n.0810543-11.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VICTOR AVILA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA Considerando que ainda não foi angularizada a relação processual,homologo, por sentença, a teor do parágrafo único do art. 200 do Código de Processo Civil, o pedido dedesistênciaeJULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 485, VIII, do referido Diploma Legal.

Despesas processuais, se houver, pelo desistente.

Registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se, inclusive para fins do art. 207, (sec) 1º, I, do CNCGJ.

Certifique-se desde logo o trânsito em julgado e arquivem-se.

Campos dos Goytacazes, 20 de agosto de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
21/08/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
21/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:17

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:17

Extinto o processo por desistência
20/08/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:27

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
17/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0810543-11.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VICTOR AVILA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO A declaração de IR e os contracheques juntados revelam situação econômico-financeira incompatível com a alegação de hipossuficiência financeira, sendo certo que a parte autoraaufere renda suficiente para arcar com as despesas processuais sem que isso comprometa o seu próprio sustento ou o de sua família.

INDEFIRO, pois, a GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Campos dos Goytacazes, 12 de julho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
14/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 16:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VICTOR AVILA PEREIRA - CPF: *09.***.*14-07 (AUTOR).
08/07/2025 18:24

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 21:57

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 01:00

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0810543-11.2025.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: VICTOR AVILA PEREIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das despesas processuais ou comprovar a alegada hipossuficiência financeira, com a juntada de sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

Campos dos Goytacazes, 7 de junho de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
09/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 12:49

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:49

Expedição de Certidão.
31/05/2025 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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