18/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
18/06/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:41

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 00:41

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0845425-69.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: EDIMAR OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se o recorrido para que apresente as suas contrarrazões no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 42, §2º da Lei 9099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/09.

Após a apresentação das contrarrazões ou do decurso em branco do prazo acima, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
16/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/06/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 12:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 11:15

Juntada de Petição de recurso inominado
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/06/2025 14:43

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:43

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:43

Juntada de Projeto de sentença
05/06/2025 14:43

Recebidos os autos
30/05/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
21/05/2025 18:48

Recebidos os autos
06/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA WANDA MACHADO DA SILVA
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de EDIMAR OLIVEIRA DA SILVA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 26/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 12:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
09/03/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:36

Conclusos para despacho
06/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
25/02/2025 02:24

Publicado Despacho em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 16:51

Expedição de Mandado.
21/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
21/02/2025 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
21/02/2025 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SILVA JARDIM em 20/02/2025 23:59.
28/11/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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