23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:12

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 18/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 14:39

Baixa Definitiva
05/09/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:36

Juntada de petição
05/09/2025 01:09

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
04/09/2025 16:12

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 14:24

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
02/09/2025 00:19

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 12:31

Juntada de petição
01/09/2025 00:59

Publicado Despacho em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Ao advogado do autor para recolher as custas incidentes sobre a expedição do mandado de transferência relativo aos honorários : cod.1103-1 - R$ 11,92, com acréscimos de FUNPERJ, FUNDPERJ e FUNARPEN, FUNDAC-PGUERJ, FUNPGALERJ, FUNPGT.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo:0823747-32.2023.8.19.0002 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Expeça-se o mandado de pagamento, determinado no id. 209628985, conforme requerido porRodrigues & Borges Advogados no id. 217145987.

Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

NITERÓI, 28 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
28/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 11:52

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 01:14

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 12:01

Juntada de Petição de ciência
13/08/2025 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 12/08/2025 23:59.
12/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 07:55

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 00:47

Publicado Sentença em 21/07/2025.
19/07/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 15:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/07/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 13:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 01/07/2025 23:59.
19/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025 23:59.
18/06/2025 00:41

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0823747-32.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando-se que o Município Réu não efetuou o pagamento no prazo 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do CPC, e do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, DETERMINO O SEQUESTRO da quantia, nos termos do artigo 17,caput e§2º,da Lei 10.259/2001 e do artigo 13, §1º, da Lei 12.153/09.

Junte-se o comprovante de requisição de bloqueio junto ao sistema SISBAJUD que se segue.

Aguarde-se por 07 dias, voltando conclusos após para verificação de efetivação da ordem.

Intimem-se.

NITERÓI, 13 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Substituto
16/06/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/06/2025 08:44

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:29

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/06/2025 00:09

Publicado Despacho em 05/06/2025.
05/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:09

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:24

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 21/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 16:44

Juntada de petição
06/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 12:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/04/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:34

Expedição de Certidão.
16/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:18

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:13

Expedição de Certidão.
14/02/2025 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito
06/02/2025 14:03

Conclusos para decisão
06/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:17

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 12:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:35

Cancelada a movimentação processual
23/01/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:22

Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2024 23:59.
18/12/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:17

Conclusos para despacho
10/12/2024 13:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:05

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 19:35

Juntada de Petição de diligência
05/11/2024 10:50

Expedição de Mandado.
01/11/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 16:41

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/11/2024 16:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
01/11/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
01/11/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/11/2024 09:09

Recebidos os autos
01/11/2024 09:09

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/03/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
02/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2024 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
02/02/2024 13:32

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:13

Juntada de Petição de contra-razões
21/12/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 14:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/12/2023 16:13

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/12/2023 16:12

Juntada de Projeto de sentença
18/12/2023 16:12

Recebidos os autos
06/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de NELI CRISTINA SIQUEIRA DE MATTOS em 05/12/2023 23:59.
07/09/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 06/09/2023 23:59.
29/08/2023 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:55

Conclusos ao Juiz
18/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:36

Juntada de Petição de contestação
02/08/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:03

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 09:18

Expedição de Ofício.
12/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 12:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2023 11:37

Juntada de Petição de certidão
12/07/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
12/07/2023 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 09:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2023 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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