23/09/2025 17:21

Outras Decisões
22/09/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 01:04

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 INTIMAÇÃO VIA DJEN Processo: 0800177-75.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Intimação sobre Despacho deID. 215568172 enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro (DJERJ), para a(s) parte(s): ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA (advs -JOAO CARLOS DE SOUZA LIMA MILAGRE SILVA - OAB MG100570 eMARIA FERNANDA COELHO TORREAO - OAB MG239692).

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

ANA CECILIA CASTRO NEVES DOS SANTOS - Estagiário de Cartório
08/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:24

Transitado em Julgado em 07/08/2025
06/08/2025 09:43

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
16/07/2025 11:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA em 02/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:39

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:09

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800177-75.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALLANIS DIMITRIA DE OLIVEIRA E SOUZA PEDROSA RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
12/06/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/05/2025 07:17

Conclusos ao Juiz
02/05/2025 20:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
02/05/2025 20:49

Juntada de Projeto de sentença
02/05/2025 20:49

Recebidos os autos
27/03/2025 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
27/03/2025 14:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/03/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
27/03/2025 14:49

Juntada de Ata da Audiência
27/03/2025 08:54

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 16:06

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/03/2025 14:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/01/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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