TJRJ - 0829282-08.2024.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 20:04
Baixa Definitiva
-
01/09/2025 19:25
Documento
-
24/06/2025 12:49
Confirmada
-
24/06/2025 00:05
Publicação
-
23/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0829282-08.2024.8.19.0001 Assunto: Roubo / Crimes contra o Patrimônio / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Ação: 0829282-08.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00180288 APTE: ALESSANDRO GORDEANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES.
LUCIANO SILVA BARRETO Revisor: DES.
FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
IMPUTAÇÃO DA CONDUTA MOLDADA NO ARTIGO 157, § 2º, INCISO VII, DO CÓDIGO PENAL.
PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA.
PENA DE 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO E 14 (QUATORZE) DIAS-MULTA.
REGIME INICIAL FECHADO.
IRRESIGNAÇÃO.
PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, COM ESTEIO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, SOB O ARGUMENTO DE SER FRÁGIL A PROVA PRODUZIDA.
SUBSIDIARIAMENTE, A RECLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO; O AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO INCISO VII, DO § 2º, DO ARTIGO 157, DO CÓDIGO PENAL; A MITIGAÇÃO PARA O REGIME SEMIABERTO E A ISENÇÃO DE CUSTAS.
PROCURADORIA OFICIOU PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA.
PROVA ORAL PRODUZIDA E DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO AUTORIZAM O JUÍZO DE CENSURA.
RECLASSIFICAÇÃO.
IMPERTINÊNCIA.
VIOLÊNCIA DEMONSTRADA.
INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA BRANCA DEMONSTRADA.
COMPROVAÇÃO PELA NARRATIVA DA LESADA E DOS POLICIAIS.
A ARRECADAÇÃO, APREENSÃO E O EXAME PERICIAL DO ARTEFATO NÃO SÃO INDISPENSÁVEIS À CARACTERIZAÇÃO DA ALUDIDA CIRCUNSTÂNCIA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA.
DOSIMETRIA PROPORCIONALMENTE FIXADA.
MANTIDO O REGIME FECHADO.
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS.
QUESTÃO A SER APRECIADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.
VERBETE SUMULAR Nº 74, DESTA CORTE DE JUSTIÇA.
PREQUESTIONAMENTO.
UTILIZAÇÃO INADEQUADA DO INSTITUTO.
DESPROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NA FORMA DO VOTO DO DES.
RELATOR. -
18/06/2025 11:48
Documento
-
18/06/2025 11:42
Conclusão
-
17/06/2025 13:00
Improcedência
-
03/06/2025 11:20
Confirmada
-
03/06/2025 00:05
Publicação
-
30/05/2025 15:18
Inclusão em pauta
-
26/05/2025 17:38
Decisão
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05/05/2025 18:44
Conclusão
-
05/05/2025 18:27
Remessa
-
17/03/2025 20:29
Conclusão
-
14/03/2025 00:05
Publicação
-
12/03/2025 17:53
Confirmada
-
12/03/2025 17:45
Mero expediente
-
12/03/2025 16:03
Conclusão
-
12/03/2025 16:00
Distribuição
-
12/03/2025 15:47
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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