17/07/2025 13:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 13:48

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:48

Audiência Conciliação cancelada para 23/07/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
17/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:47

Processo Desarquivado
13/07/2025 10:38

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 10:38

Baixa Definitiva
13/07/2025 10:38

Expedição de Certidão.
13/07/2025 10:38

Transitado em Julgado em 13/07/2025
11/07/2025 04:28

Decorrido prazo de BIANCA GUILHERMINO DOS SANTOS em 10/07/2025 23:59.
24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0819842-27.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA GUILHERMINO DOS SANTOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Em observância aos endereços da parte autora e ré, cumpre constatar a incompetência territorial para a propositura da presente demanda neste XVIJuizado Especial Cível, o que implica em sua extinção, observando-se o Enunciado 2.2.4 do Aviso TJ 23/2008.

Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

Retire-se de pauta.PRI.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
18/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:11

Extinto o processo por incompetência territorial
18/06/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0819842-27.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA GUILHERMINO DOS SANTOS RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1 - À parte autora para apresentar declaração de residência em comum subscrita pelo destinatário do comprovante de residência do index 200158594 , bem como para apresentar os documentos de identidade e CPF dele. 2 - O(s) documento(s) acima mencionado(s) deverá(ão) ser juntado(s) através de fotocoloridaextraída do documento originalou documento nativamente digital, com boa resolução gráfica (nitidez) e sem edição de imagem. 3 - Prazo: 5 dias úteis, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
12/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 19:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 19:35

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 19:35

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 11:40 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
11/06/2025 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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