18/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0910773-37.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUMA ARAUJO SOARES DO NASCIMENTO REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Ao MP.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
12/06/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:55

Juntada de Petição de parecer técnico
13/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:35

Conclusos para despacho
17/10/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:47

Expedição de Certidão.
16/09/2024 09:40

Juntada de Petição de contestação
08/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 13:52

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 17:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:53

Expedição de Mandado.
30/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 17:38

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2024 17:15

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 11:11

Juntada de Petição de diligência
29/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/08/2024 06:00.
29/08/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/08/2024 16:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
28/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
28/08/2024 15:19

Expedição de Mandado.
28/08/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2024 13:52

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 27/08/2024 06:00.
27/08/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 18:52

Juntada de Petição de diligência
26/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 00:10

Publicado Intimação em 26/08/2024.
25/08/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
25/08/2024 16:43

Juntada de Petição de diligência
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
25/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
23/08/2024 16:28

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:09

Expedição de Certidão.
23/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:08

Declarada incompetência
23/08/2024 11:30

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 11:29

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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