11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA MARSILLAC em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:52

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 10/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA MARSILLAC em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:47

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:31

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0839053-65.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO DE PAULA MARSILLAC RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Vistos etc.

Acordo extrajudicial celebrado entre as partes para pôr fim ao litígio.

Acordo celebrado após o julgamento do processo.

Requerimento de homologação que ora é indeferido.

Acordo que, independentemente de seus efeitos no âmbito processual, veicula transação, negócio jurídico de direito material que tem o efeito de extinguir as obrigações entre as partes, exatamente como previsto nos termos do negócio cujo instrumento está em id. .

Efeito material da transação que não depende do seu efeito processual.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA na forma dos artigos 924, III, c/c art. 925, do Código de Processo Civil.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
06/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 12:13

Recebidos os autos
25/07/2025 12:13

Juntada de Petição de certidão de distribuição
06/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
06/06/2025 12:08

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/05/2025 14:49

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 14:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 19:01

Juntada de Petição de contra-razões
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA MARSILLAC em 25/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:23

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 20:41

Expedição de Certidão.
17/04/2025 20:41

Juntada de Petição de recurso inominado
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 12:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/03/2025 18:03

Conclusos para julgamento
31/03/2025 18:03

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 00:22

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MARCELO DE PAULA MARSILLAC em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 20/02/2025 23:59.
06/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 13:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/02/2025 10:23

Conclusos para julgamento
06/02/2025 10:23

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2025 10:23

Juntada de Projeto de sentença
06/02/2025 10:23

Recebidos os autos
05/02/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
04/02/2025 22:33

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 00:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 00:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:26

Recebidos os autos
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANA DE ATHAYDE FERREIRA
04/12/2024 10:35

Audiência Conciliação realizada para 04/12/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
04/12/2024 10:35

Juntada de Ata da Audiência
03/12/2024 15:44

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 09:26

Audiência Conciliação designada para 04/12/2024 10:30 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
21/10/2024 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801451-10.2023.8.19.0004

Valeria Cristina Mendonca Barboza Consta...

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Mariana Lisboa da Silva Bastos da Motta

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/01/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0802253-50.2024.8.19.0205

Mariana Coutinho Paternostro

Eac Personnalite Idiomas LTDA

Advogado: Raquel Monteiro do Couto de Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2024 16:28

Exibir Processo

Processo nº 3000403-73.2025.8.19.0021

Avine Junior Cardoso

Municipio de Duque de Caxias

Advogado: Fernanda Batista Guimaraes Abib Esteves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0826161-42.2024.8.19.0204

Thamires Goncalves Rodrigues

Rappipay Instituicao de Pagamentos LTDA

Advogado: Jose Luiz Ribeiro da Conceicao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2024 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0801893-61.2025.8.19.0050

Hyago Gomes Cordeiro

Cooperativa de Credito dos Proprietarios...

Advogado: Jarne Bucker do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/06/2025 08:34

Exibir Processo