16/09/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
26/08/2025 18:31

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 15:50

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:44

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de SUELY OLINDA ABALEM em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA GUIMARAES RODRIGUES em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 01:32

Decorrido prazo de RIO PARKING ESTACIONAMENTO LTDA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:31

Publicado Intimação em 21/07/2025.
20/07/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0816133-08.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO CICERO MARTINS PERES RÉU: PATIO SEGURO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJS Recebo a emenda a inicial.

Defiro gratuidade de justiça.

A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, este constitui uma excepcionalidade, que deve ser concedida somente quando a necessidade da providência justifique a violação do princípio do contraditório.

Na verdade, a matéria da presente ação exige a formação da relação processual e dilação probatória, não devendo a decisão em questão ser tomada nessa fase tão inicial do processo.

Portanto, indefiro tutela de urgência, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida, em especial a urgência e plausibilidade dos fatos alegados.

Ao cartório para que realize as anotações necessárias para retificar o polo passivo.

Citem-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de junho de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
09/06/2025 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:59

Recebida a emenda à inicial
09/06/2025 12:40

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 00:38

Decorrido prazo de PATIO SEGURO - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJS em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:28

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 17:58

Determinada a emenda à inicial
29/05/2025 13:19

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 13:19

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 23:27

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:04

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:53

Conclusos para despacho
01/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:22

Publicado Intimação em 17/02/2025.
16/02/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:24

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 19:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO CICERO MARTINS PERES - CPF: *10.***.*40-06 (AUTOR).
11/02/2025 15:58

Conclusos para decisão
11/02/2025 15:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:49

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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