TJRJ - 0829507-25.2024.8.19.0002
1ª instância - Niteroi 4 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:52
Decorrido prazo de JOHN WESLEY ARAUJO DE SA em 01/09/2025 23:59.
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27/08/2025 00:23
Publicado Intimação em 27/08/2025.
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27/08/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 CERTIDÃO Processo:0829507-25.2024.8.19.0002 Classe:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAQUELINE CARVALHO DE CASTRO, 077-01776/2024 Certifico que, de acordo com ANPP, o réu deverá: 2) Reparação do prejuízo à vítima no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em duas prestações iguais e sucessivas, em pagamento a ser feito por guia de depósito judicial; 3) Prestação pecuniária equivalente a R$ 2.069,37 (dois mil e sessenta e nove reais e trinta e sete centavos), podendo ser parcelado em até 8 (oito) parcelas iguais e sucessivas, a primeira a ser paga até o dia 20/10/2024, a instituição determinada pela CPMA.
Conforme comprovantes apresentado pelo réu constam que foi pago as duas prestações em id.168389262 e id.168389263, no entanto, a prestação pecuniária só há comprovantes: ID. 168389264 - R$267,21 ID. 168389265 - R$259,90 ID. 168389266 - R$263,19 ID. 196223224 - R$257,60 ID. 208026791 - R$264,16 Somando R$1.312,06, portanto ainda há valor pendente de pagamento/comprovante.
NITERÓI, 13 de agosto de 2025.
CAROLINA FARIA MENDONCA -
25/08/2025 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 16:28
Conclusos ao Juiz
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25/08/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
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25/08/2025 13:12
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2025 13:09
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 16:25
Juntada de Petição de petição
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13/08/2025 16:21
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2025 16:20
Expedição de Certidão.
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13/08/2025 16:05
Processo Desarquivado
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11/07/2025 12:18
Juntada de Petição de petição
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13/06/2025 14:35
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 14:35
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:11
Publicado Intimação em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói , S/N, 11º ANDAR, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0829507-25.2024.8.19.0002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: JAQUELINE CARVALHO DE CASTRO, 077-01776/2024 ID 199215213 - Atenda-se ao parquet.
NITERÓI, 9 de junho de 2025.
JULIANA GRILLO EL JAICK Juiz Titular -
09/06/2025 18:09
Juntada de Petição de ciência
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09/06/2025 13:58
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2025 13:17
Conclusos ao Juiz
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09/06/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 17:09
Juntada de Petição de petição
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28/05/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 13:13
Juntada de carta
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27/01/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
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27/01/2025 15:30
Juntada de carta
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27/01/2025 15:28
Expedição de Ofício.
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04/12/2024 13:54
Outras Decisões
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04/12/2024 13:54
Audiência Preliminar realizada para 08/10/2024 14:25 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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04/12/2024 13:54
Juntada de Ata da Audiência
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08/10/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 18:35
Juntada de Petição de petição
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16/09/2024 12:02
Juntada de Petição de diligência
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04/09/2024 17:49
Juntada de Petição de ciência
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02/09/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 15:48
Expedição de Mandado.
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31/07/2024 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 13:28
Audiência Preliminar designada para 08/10/2024 14:25 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói.
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31/07/2024 11:25
Conclusos ao Juiz
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31/07/2024 10:42
Juntada de Petição de certidão
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30/07/2024 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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