12/09/2025 16:08

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 16:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/09/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:58

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 15:58

Juntada de Projeto de sentença
12/09/2025 15:58

Recebidos os autos
12/09/2025 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
12/09/2025 15:48

Audiência Conciliação realizada para 14/07/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/09/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
12/07/2025 20:30

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:31

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:52

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815878-20.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSILENE THULER GONCALVES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/05/2025 09:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 09:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 09:07

Audiência Conciliação designada para 14/07/2025 10:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
26/05/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042475-67.2017.8.19.0002

Rosane Gomes de Azevedo

Arlindo Fiorentin

Advogado: Benedicto de Vasconcellos Luna Goncalves...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801801-53.2023.8.19.0212

Rodrigo Santos Venerando

Empresa O Dia LTDA

Advogado: Carlos Vieira Cotrim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/03/2023 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0802053-37.2022.8.19.0068

Nathalia Moreira Franca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Nathan Victor de Jesus Barboza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/06/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0809647-09.2023.8.19.0023

Condominio Residencial Napoles Ii

George Alves Bezerra

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2023 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0802014-09.2025.8.19.0206

Damiana Dias Medeiros

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alex Lopes Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/02/2025 00:39

Exibir Processo