25/08/2025 16:15

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:15

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:15

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
05/08/2025 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS em 04/08/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:38

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA BRAGA em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 18:35

Juntada de Petição de ciência
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Segue sentença em anexo.
09/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/05/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:16

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA BRAGA em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 01:13

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 18:29

Conclusos para despacho
13/01/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 18:09

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:56

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA BRAGA em 02/09/2024 23:59.
01/08/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:04

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
22/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:57

Juntada de acórdão
11/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA BRAGA em 11/03/2024 23:59.
23/02/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:26

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 01:48

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS em 06/11/2023 23:59.
13/10/2023 13:30

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 09:18

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
31/08/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:17

Decorrido prazo de MONICA OLIVEIRA BRAGA em 29/08/2023 23:59.
28/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:09

Outras Decisões
30/06/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
30/06/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 00:16

Decorrido prazo de LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS em 05/05/2023 23:59.
27/03/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MONICA OLIVEIRA BRAGA - CPF: *99.***.*22-02 (IMPETRANTE).
13/03/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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