08/09/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de inventário proposto por CLAUDETE DE AVELAR WALTTORT ROCHA em razão do falecimento de CLAUDIO ULISSES WALTTORT.

Primeiras declarações às fls. 04/06.

Decisão à fl. 170 convertendo o inventário em arrolamento. Às fls. 267/272 petição da cessionária Ângela Maria Pfeil Manhães requerendo a expedição de alvará relativo à alienação do imóvel matrícula 12.119, situado na Rua Tavares de Macedo, 05, apt. 1703, em Niterói/RJ. Últimas declarações às fls. 283/284.

Certidão circunstanciada do feito às fls. 293/295.

Plano de partilha retificado às fls. 402/405. É o breve relatório. 1) Nada a prover quanto à nulidade alegada pelos herdeiros do Espólio de Carlos Alcestes Waltortt às fls. 414/422.

A citação dos herdeiros do falecido, que no caso é pai dos requerentes, em nome próprio, não gera a nulidade dos atos processuais, uma vez que estes são os representantes do espólio e, portanto, trata-se de mera irregularidade, que pode ser sanada sem prejuízo às partes. 2) As cessões de direito hereditário de fls. 440/441 não observaram a forma legal prevista no artigo 1.793 do CC, na qual estabelece que o ato deve ser realizado por escritura pública.

Desse modo, eventual discussão acerca da compra do imóvel pela herdeira de Carlos, Sra.

Lilia Maria, deve ser realizada pelas vias ordinárias e não nos autos do inventário, devendo o imóvel prosseguir em inventário no presente feito. 3) Quanto ao pedido de prestação de contas pela inventariante, a matéria também não comporta apreciação nos autos do inventário, devendo o herdeiro ingressar com ação própria. 4) Certifique o Cartório se os espólios de SERGIO, CARLOS e CLAIRE estão representados.

Em caso negativo, intimem-se os respectivos herdeiros para regularizá-los. 5) Intimem-se os herdeiros acerca do plano de partilha retificado de fls. 402/405. 6) Por fim, expeça-se certidão circunstanciada do feito.
12/06/2025 13:25

Decurso de Prazo
10/01/2025 14:04

Conclusão
10/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:40

Juntada de petição
29/10/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 04:18

Juntada de petição
16/07/2024 13:27

Conclusão
16/07/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:20

Juntada de petição
25/04/2024 15:19

Juntada de petição
08/02/2024 14:56

Conclusão
08/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2023 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 21:12

Juntada de petição
05/07/2023 06:02

Juntada de petição
05/06/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:44

Conclusão
08/03/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:55

Juntada de petição
31/10/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 05:09

Juntada de petição
09/08/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 16:05

Conclusão
10/05/2022 08:08

Juntada de petição
28/04/2022 16:47

Juntada de petição
11/04/2022 11:12

Juntada de petição
23/03/2022 15:58

Conclusão
23/03/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 11:50

Juntada de petição
14/12/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 17:31

Conclusão
07/12/2021 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2021 14:24

Retificação de Classe Processual
27/09/2021 15:07

Juntada de petição
27/09/2021 15:01

Juntada de petição
02/09/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 11:59

Conclusão
02/09/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 11:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:26

Juntada de petição
05/06/2021 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 15:17

Conclusão
12/04/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 16:39

Documento
22/02/2021 16:34

Documento
26/01/2021 16:15

Decurso de Prazo
23/10/2020 16:07

Expedição de documento
17/07/2020 11:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 11:05

Juntada de documento
01/07/2020 10:47

Juntada de petição
26/06/2020 12:40

Juntada de petição
06/03/2020 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 14:46

Juntada de documento
04/03/2020 11:26

Juntada de petição
04/02/2020 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2020 16:00

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 15:10

Juntada de petição
05/12/2019 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 16:23

Conclusão
23/10/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:36

Juntada de petição
27/08/2019 16:08

Expedição de documento
27/08/2019 16:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2019 14:46

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 14:46

Documento
22/03/2019 17:24

Expedição de documento
22/03/2019 17:23

Juntada de documento
28/01/2019 14:35

Juntada de petição
23/01/2019 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 15:03

Juntada de documento
27/09/2018 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 15:36

Conclusão
30/08/2018 15:24

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 13:27

Juntada de petição
28/06/2018 16:02

Entrega em carga/vista
25/06/2018 13:57

Decurso de Prazo
25/06/2018 13:55

Ato ordinatório praticado
16/04/2018 15:53

Decurso de Prazo
05/04/2018 12:33

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2018 12:33

Conclusão
05/04/2018 12:33

Publicado Despacho em 18/04/2018
16/03/2018 16:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:34

Juntada de petição
26/10/2017 16:06

Entrega em carga/vista
24/10/2017 12:10

Ato ordinatório praticado
10/10/2017 18:25

Publicado Despacho em 26/10/2017
10/10/2017 18:25

Conclusão
10/10/2017 18:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 16:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 15:32

Juntada de petição
21/06/2017 16:57

Entrega em carga/vista
08/05/2017 08:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2017 11:46

Juntada de petição
16/02/2017 10:56

Decurso de Prazo
16/02/2017 10:56

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 16:34

Juntada de petição
04/10/2016 14:37

Entrega em carga/vista
06/06/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 13:56

Juntada de petição
11/03/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2016 17:12

Conclusão
11/02/2016 17:12

Publicado Despacho em 16/02/2016
14/12/2015 15:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2015 15:10

Juntada de petição
23/11/2015 10:27

Juntada de petição
12/11/2015 16:37

Entrega em carga/vista
09/11/2015 14:57

Ato ordinatório praticado
29/09/2015 10:43

Remessa
23/09/2015 15:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2015 14:25

Juntada de petição
21/08/2015 17:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2015 17:02

Conclusão
21/08/2015 17:02

Publicado Despacho em 28/08/2015
29/04/2015 14:57

Juntada de petição
16/03/2015 16:58

Juntada de petição
27/02/2015 14:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2015 15:51

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2015

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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