16/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:46

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:45

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:45

Transitado em Julgado em 11/09/2025
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:52

Decorrido prazo de ANDERSON DE SOUZA FELISBERTO em 26/08/2025 23:59.
12/08/2025 03:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 03:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/08/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/08/2025 17:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 17:00

Juntada de Projeto de sentença
06/08/2025 17:00

Recebidos os autos
11/07/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
09/07/2025 15:42

Audiência Conciliação realizada para 09/07/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/07/2025 15:42

Juntada de Ata da Audiência
09/07/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
28/05/2025 05:48

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0815699-86.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDERSON DE SOUZA FELISBERTO RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

De acordo com o artigo 300 do Código de Processo Civil, o Magistrado poderá conceder a tutela de urgência, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

A medida de urgência é fundada em cognição sumária, com base em um juízo de probabilidade.

Assim, para sua concessão é necessária a presença da probabilidade do direito alegado, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou abuso do direito de defesa, ou manifesto propósito protelatório do réu.

Em especial, deve estar presente o requisito da urgência necessária a evitar o comprometimento do próprio direito em litígio.

Em síntese, considerando a necessidade de respeito ao princípio constitucional do contraditório, e, ainda, à luz de uma cognição sumária, mas suficiente à presente etapa processual, constata-se a ausência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência, já que não se está diante de hipótese de exceção à regra geral, porquanto não restam configurados os requisitos legais exigidos para o deferimento da medida.

Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA.

Aguarde-se a audiência designada.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/05/2025 11:57

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 11:57

Audiência Conciliação designada para 09/07/2025 11:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
23/05/2025 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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