10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:17

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES JUNIOR em 08/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:13

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 03:22

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2025 03:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
22/08/2025 18:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
17/08/2025 23:16

Juntada de Projeto de sentença
17/08/2025 23:16

Recebidos os autos
23/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAISSA MENDONCA DA COSTA
23/07/2025 15:41

Audiência Conciliação realizada para 23/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
23/07/2025 15:41

Juntada de Ata da Audiência
23/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 21:18

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813330-31.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA ESTEVES, CARLOS ALBERTO NEPOMUCENO ESTEVES JUNIOR RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Não foram acostados aos autos os comprovantes dos 3 (três) últimos meses.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 12:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
12/06/2025 10:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/06/2025 10:05

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 10:05

Audiência Conciliação designada para 23/07/2025 15:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
12/06/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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