19/08/2025 01:27

Decorrido prazo de LUISA XIMENES FERNANDES PADILHA em 18/08/2025 23:59.
14/08/2025 09:35

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte exequente intimada para apresentar planilha de cálculos, atualizada, no prazo de 5 dias, a fim de possibilitar a expedição da certidão de crédito deferida.
06/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/07/2025 09:57

Desentranhado o documento
11/07/2025 09:57

Cancelada a movimentação processual
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de IANI PANAIT em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:11

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Diante das inúmeras execuções que tramitam em desfavor do réu, é fato notório que os bens localizados no local foram alvos de várias penhoras, o que, por si só, já dificultaria que todos os credores beneficiados pelo deferimento de penhora/adjudicação obtivessem êxito na retirada de bens do local. É de conhecimento geral que o réu atuou no ramo de venda de pacotes de viagens disponibilizando ofertas que não foi capaz de cumprir em sua integralidade, lesando grande número de consumidores.

Também é de conhecimento geral que a busca de bens e valores em nome da empresa e seus administradores não vem gerando resultados positivos ultimamente, com tentativas reiteradas deste e de vários outros Juízos junto aos convênios SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e intermediadoras de pagamento das vendas que ainda vêm sendo realizadas pelo réu, em que pese possivelmente reduzidas, ante a descredibilidade que este ostenta atualmente no mercado de consumo.

A última alternativa para a satisfação dos créditos executados neste Juízo vinha sendo a penhora de bens móveis no endereço do réu, quando então, em alguns casos, algumas partes obtiveram êxito na adjudicação dos bens, outras no pagamento imediato do débito mediante acordos e outras na celebração de acordos com promessa de pagamentos futuros por meio de depósito em conta (à vista ou parcelado), o que também já vem sendo reiteradamente descumprido pelo réu.

Há que se considerar que os princípios que regem o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, como o da simplicidade, celeridade e economia processuais, aplicam-se não só na fase de conhecimento, como também na fase de cumprimento de sentença, sendo certo que o prolongamento das tentativas de busca de bens do réu iria de encontro a tais princípios e não há sequer indícios acerca da existência de qualquer bem capaz de satisfazer as execuções que tramitam contra o réu.

Assim, em que pese a revolta que a conduta do réu gerou em toda a sociedade e no Judiciário, diante da inexistência de bens penhoráveis, com fulcro no disposto no enunciado "13.6" do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024 (Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Juizados Especiais), que determina a baixa e arquivamento do feito no caso de inexistência de bens da parte executada, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 53, § 4º, c/c artigo 51, § 1º, ambos da Lei 9099/95.

Levante-se eventual penhora constante dos autos.

Desonero o depositário de seu encargo.

Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito a favor da parte autora, que poderá, havendo notícias da localização de bens/valores em nome do réu, promover a execução do julgado em ação autônoma, distribuída por dependência à presente.

Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.

Cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

I.
13/06/2025 14:24

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/06/2025 17:40

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:13

Juntada de Petição de certidão de débito
14/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 23:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 12/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:37

Conclusos para decisão
17/02/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 17:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 20:00

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 21:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 21:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:50

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:45

Expedição de Mandado.
08/01/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:20

Outras Decisões
06/01/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 14:46

Conclusos para decisão
06/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:18

Expedição de Mandado.
20/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito
10/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ALAN SANTOS DA SILVA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:52

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2024 17:55

Conclusos ao Juiz
05/08/2024 17:54

Expedição de Certidão.
05/08/2024 17:54

Transitado em Julgado em 05/08/2024
01/08/2024 00:46

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 31/07/2024 23:59.
29/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 00:03

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:13

Julgada improcedente a impugnação à execução de
10/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 10:32

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 10:32

Expedição de Certidão.
25/05/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
24/05/2024 21:45

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 21:45

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 18:06

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/04/2024.
02/04/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 15:20

Expedição de Mandado.
27/03/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
18/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
11/03/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 12:02

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:02

Transitado em Julgado em 06/03/2024
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de IANI PANAIT em 16/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 00:06

Publicado Intimação em 29/01/2024.
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:47

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
17/01/2024 15:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/01/2024 22:38

Conclusos ao Juiz
16/01/2024 22:37

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2024 22:37

Recebidos os autos
05/12/2023 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINA VALVERDE FREIXO
05/12/2023 13:12

Audiência Conciliação realizada para 05/12/2023 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
05/12/2023 13:12

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 00:16

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 21:12

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2023 11:34

Conclusos ao Juiz
20/10/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 17:56

Audiência Conciliação designada para 05/12/2023 13:00 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/10/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009160-74.2022.8.19.0066

Jose Guilherme Goulart Bustamante

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Rodrigo Jacomo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/05/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000093-44.2004.8.19.0025

Espolio de Marino Coelho de Ornellas

Jane Maria SA de Araujo

Advogado: Marcos Thadeu Duarte Pecanha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/01/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810863-67.2025.8.19.0206

Construtora Tenda S A

Marilaine Barros Ramos

Advogado: Rodrigo Jose Hora Costa da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0029864-51.2018.8.19.0001

Rafael Carneiro dos Santos

Fabio Fessel

Advogado: Luiz Carlos Vils Rolo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803845-51.2025.8.19.0252

Aluizio Beserra de Mendonca

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Jacqueline Moraes da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 12:40

Exibir Processo