15/09/2025 17:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/09/2025 16:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/08/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2025 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de COLEGIO CBRJ 4 LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:42

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0805341-62.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ENEIAS MENDES LAURINDO, ANA PAULA VIEIRA LANDIM LAURINDO RÉU: COLEGIO CBRJ 4 LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 23:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
18/05/2025 23:51

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 23:51

Recebidos os autos
24/04/2025 16:02

Juntada de petição
16/04/2025 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
16/04/2025 13:13

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/04/2025 13:13

Juntada de Ata da Audiência
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 09:46

Juntada de Petição de aviso de recebimento
24/02/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 15:44

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:44

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 12:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
24/02/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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