01/07/2025 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:32

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:38

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 10:17

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/05/2025 23:59.
09/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 03:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 17:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
12/02/2025 01:55

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:49

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de SILVIO BATISTA CHAGAS em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
24/11/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
21/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0867383-85.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MAYCON BITTENCOURT DE ASSIS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da de manifestação do perito conforme index133929323, nomeio para o encargo o Dr.

SILVIO BATISTA DAS CHAGAS ([email protected]), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, que serão pagos ao final pela parte sucumbente.

O laudo pericial deverá ser entregue no prazo de 30 dias, a contar da homologação dos honorários.

Faculto as partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 9 de outubro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
13/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:04

Expedição de Informações.
10/10/2024 15:41

Nomeado perito
09/10/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 01:17

Decorrido prazo de SAUL BTESHE em 15/08/2024 23:59.
30/07/2024 20:53

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:04

Expedição de Informações.
16/07/2024 17:29

Nomeado perito
16/07/2024 10:07

Conclusos ao Juiz
09/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:19

Decorrido prazo de ALEXANDRA BOITEUX em 11/06/2024 23:59.
14/05/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 10:44

Expedição de Certidão.
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 01/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/02/2024 23:59.
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ALEXANDRA BOITEUX em 16/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de MARCELO QUEIROZ em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:57

Decorrido prazo de BEATRIZ MASSAUD SIMAO em 08/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:02

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2024 11:24

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/01/2024 14:39

Outras Decisões
15/12/2023 12:04

Conclusos ao Juiz
13/11/2023 13:27

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:30

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/09/2023 23:59.
13/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
01/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
11/03/2023 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
03/01/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:39

Conclusos ao Juiz
07/12/2022 11:17

Expedição de Certidão.
06/12/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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