TJRJ - 0147342-27.2011.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 16ª C Mara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 00:00
Intimação
*** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0147342-27.2011.8.19.0001 Assunto: Anulação de Débito Fiscal / Crédito Tributário / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0147342-27.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2023.00095239 RECTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA OAB/DF-015816 ADVOGADO: THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS OAB/DF-031652 RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Recurso Especial Cível nº 0147342-27.2011.8.19.0001 Recorrentes: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (SUAM) e OUTRA Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO Considerando a certidão cartorária e, não havendo o trânsito em julgado do paradigma do Tema n° 1255 do STF, retorne o feito ao NUGEPAC.
Anote-se o sobrestamento pelo Tema n° 1255 do STF.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025.
Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.
Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected] -
17/06/2025 12:44
Remessa
-
16/06/2025 11:01
Conclusão
-
15/03/2024 10:07
Remessa
-
04/04/2023 13:38
Remessa
-
24/02/2023 13:45
Documento
-
06/02/2023 17:41
Confirmada
-
03/02/2023 00:05
Publicação
-
02/02/2023 12:53
Documento
-
01/02/2023 17:13
Conclusão
-
01/02/2023 13:00
Provimento em Parte
-
20/12/2022 17:00
Documento
-
15/12/2022 13:00
Retirada de pauta
-
13/12/2022 11:12
Documento
-
07/12/2022 17:45
Confirmada
-
07/12/2022 00:05
Publicação
-
06/12/2022 12:31
Inclusão em pauta
-
30/11/2022 14:42
Confirmada
-
25/11/2022 12:59
Documento
-
22/11/2022 15:23
Mero expediente
-
18/11/2022 13:06
Conclusão
-
16/11/2022 18:07
Documento
-
16/11/2022 00:05
Publicação
-
11/11/2022 16:08
Confirmada
-
11/11/2022 15:48
Inclusão em pauta
-
24/10/2022 14:42
Pedido de inclusão
-
21/10/2022 11:02
Documento
-
20/10/2022 15:03
Conclusão
-
18/10/2022 14:47
Confirmada
-
18/10/2022 11:33
Mero expediente
-
18/10/2022 00:07
Publicação
-
14/10/2022 11:13
Conclusão
-
14/10/2022 11:00
Distribuição
-
14/10/2022 07:55
Remessa
-
14/10/2022 05:57
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2022
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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