TJRJ - 0820142-82.2022.8.19.0206
1ª instância - Santa Cruz Regional 1 Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
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15/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 01:07
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/08/2025 23:59.
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11/08/2025 23:40
Juntada de Petição de contra-razões
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23/07/2025 00:55
Publicado Intimação em 23/07/2025.
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23/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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21/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 20:04
Juntada de Petição de apelação
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17/06/2025 01:11
Publicado Intimação em 17/06/2025.
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17/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Recebo os Embargosde Declaração, porque tempestivos.
No mérito nego-lhes provimento, pois, verifico não haver na sentença de id117686867 qualquer obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada.
Os Embargosde Declaração não devem revestir-se de caráter infringente.
A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade recursal, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, consequentemente, a reformulação/desconstituição do ato decisório.
Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.
PI.
Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -
13/06/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 14:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/09/2024 09:10
Expedição de Informações.
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29/08/2024 11:42
Conclusos ao Juiz
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29/08/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
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22/05/2024 09:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/05/2024 00:06
Publicado Intimação em 16/05/2024.
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16/05/2024 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
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14/05/2024 16:47
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2024 16:47
Julgado improcedente o pedido
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30/04/2024 18:14
Conclusos ao Juiz
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24/11/2023 20:37
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 00:22
Publicado Intimação em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 06:38
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 06:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2023 13:33
Conclusos ao Juiz
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08/11/2023 13:32
Expedição de Certidão.
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23/05/2023 00:51
Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 22/05/2023 23:59.
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23/05/2023 00:51
Decorrido prazo de THASSIA LEIRA DOS REIS em 22/05/2023 23:59.
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18/04/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 10:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 10:19
Expedição de Certidão.
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23/03/2023 00:24
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/03/2023 23:59.
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21/03/2023 11:33
Juntada de Petição de contestação
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27/02/2023 15:04
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 18:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/12/2022 20:15
Conclusos ao Juiz
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05/12/2022 20:14
Expedição de Certidão.
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05/12/2022 19:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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