08/09/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DESPACHO Processo:0804761-60.2024.8.19.0207 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ARRUDA DE CARVALHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Index 196437794 - Diga o autor, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de agosto de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
01/09/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:28

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:34

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0804761-60.2024.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO ARRUDA DE CARVALHO RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA De acordo com o AVISO TJ nº 199/2023, “em 14/09/2023, os Julgadores da E.

Seção de Direito Privado deste Tribunal acordaram, por unanimidade, em admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, visando à definição de tese jurídica sobre ‘possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada’.” Via de consequência, foi determinada a suspensão dos feitos em curso, no âmbito da jurisdição territorial deste Tribunal de Justiça, em qualquer Juízo e grau de jurisdição, em que se discuta a questão ora afetada, em observância ao disposto no artigo 982, § 1º do Código de Processo Civil, como é no caso em tela, conforme foi relatado.

Com efeito, em consulta à intranet, verifico que o supramencionado incidente ainda não foi julgado.

Em face do exposto, determino a suspensão do processo até o julgamento do incidente acima apontado.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

ANA LUCIA SOARES PEREIRA Juiz Titular
27/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:27

Outras Decisões
26/05/2025 11:17

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:02

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 13/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:14

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:06

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2025 14:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:28

Expedição de Certidão.
11/10/2024 01:00

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 10/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:08

Decorrido prazo de GUILHERME KASCHNY BASTIAN em 03/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 00:06

Decorrido prazo de IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
14/06/2024 00:33

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:15

Decorrido prazo de DANIEL DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
21/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 20/05/2024.
19/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 20:16

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 20:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO ARRUDA DE CARVALHO - CPF: *91.***.*11-34 (AUTOR).
16/05/2024 20:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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