10/07/2025 10:09

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0819961-72.2022.8.19.0209 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA.

RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Recebo a impugnação ( index 140008817 ) eis que Tempestiva , no entanto nego-lhe provimento , tendo em vista que a empresa ré cumpriu a obrigação apenas em 28/07/2024, após a sentença ter tonado a tutela definitiva, devendo assim incidir a multa estabelecida pelo juízo em r. sentença.

A sentença trânsitou em julgado conforme certificado pela zelosa serventia , logo a impunação, ainda que tempestiva, não é o meio inidôneo para alterar o julgado , assim sendo , nego-lhe provimento.

Preclusa a presente Decisão .

Ao exequente para prosseguir .

P.

I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

MARCIA REGINA SALES SOUZA Juiz Titular
09/06/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:54

Outras Decisões
03/06/2025 15:22

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:09

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 18:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
09/12/2024 18:22

Expedição de Certidão.
27/08/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 00:43

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:13

Expedição de Certidão.
15/07/2024 00:10

Publicado Intimação em 15/07/2024.
14/07/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 12:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 08:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/04/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:04

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:02

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 00:22

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 16/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BUAIZ PENA VIEIRA em 13/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 16:15

Conclusos ao Juiz
19/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BUAIZ PENA VIEIRA em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:04

Decorrido prazo de DAVID AZULAY em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:16

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 17:17

Expedição de Certidão.
13/12/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:06

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/11/2022 23:59.
22/11/2022 12:38

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 00:26

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BUAIZ PENA VIEIRA em 16/11/2022 23:59.
01/11/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 15:57

Juntada de Petição de diligência
27/10/2022 16:03

Expedição de Mandado.
27/10/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:54

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2022 14:46

Conclusos ao Juiz
26/09/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
24/09/2022 00:07

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BUAIZ PENA VIEIRA em 23/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:20

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BUAIZ PENA VIEIRA em 22/09/2022 23:59.
06/09/2022 12:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2022 18:55

Expedição de Certidão.
05/09/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:30

Outras Decisões
30/08/2022 18:25

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:19

Conclusos ao Juiz
30/08/2022 18:18

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 11:49

Expedição de Certidão.
30/08/2022 11:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
26/08/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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