20/08/2025 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0882965-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEANDRO LUZ DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
06/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
05/08/2025 15:46

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 15:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2025 15:46

Juntada de Projeto de sentença
05/08/2025 15:46

Recebidos os autos
22/07/2025 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOZI DE MELO CAMPOS LACOPO
16/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Rua Erasmo Braga, 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ.

Fórum Central Desembargador Antônio Jayme Boente, Lâmina I, 6° Andar.

DESPACHO Processo: 0882965-91.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: LEANDRO LUZ DOS SANTOS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Juiz Leigo para o projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
12/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:08

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:25

Decorrido prazo de HELIO BORGES MONTEIRO NETO em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:06

Publicado Intimação em 24/02/2025.
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:06

Conclusos para despacho
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
03/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/11/2024 23:59.
14/10/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
16/09/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 15:19

Juntada de Petição de parecer técnico
22/05/2024 00:38

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 08:34

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 09:48

Expedição de Certidão.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2023 23:59.
27/07/2023 07:22

Juntada de Petição de contestação
18/07/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 00:53

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:39

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 16:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2023 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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