25/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:36

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:34

Transitado em Julgado em 25/07/2025
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:52

Decorrido prazo de LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA. em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCIANO DO COUTO NABARRO FRAGA em 11/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:45

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 15:31

Audiência Conciliação cancelada para 24/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
27/06/2025 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0880345-38.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIANO DO COUTO NABARRO FRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUCIANO DO COUTO NABARRO FRAGA RÉU: LOJA ELECTROLUX COMERCIO VIRTUAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA.

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido.

Verifico que o endereço de domicílio das partes não se encontra no âmbito da competência desse Juizado.

Nesse sentido, destaca-se o AVISO CONJUNTO TJ/COJES nº 17/2023, Enunciado 2.2.5: "COMPETÊNCIA TERRITORIAL Nas causas que envolvam relação de consumo, será competente o foro: (a) do domicílio do autor, (b) da sede do réu, (c) do local de celebração/cumprimento do contrato, (d) do local do ato ou fato objeto da demanda, podendo o Juiz reconhecer, de ofício, a incompetência." Pelo exposto, sendo a competência desse Juízo fundamentada em critério absoluto e, assim, não prorrogável, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do artigo 51, III da Lei n. 9099/95.

Retire-se o feito de pauta.

P.I Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PAULO MELLO FEIJO Juiz Titular
23/06/2025 07:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 07:24

Extinto o processo por incompetência territorial
19/06/2025 15:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 22:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 22:24

Audiência Conciliação designada para 24/07/2025 11:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
17/06/2025 22:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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