17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 308, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0817133-53.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA CRUZ RÉU: TELEFÔNICA BRASIL SA.

Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, NCPC), passo ao saneamento do feito.

Sem preliminares, declaro saneado o feito.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas nos serviços prestados pela ré, mormente quanto às cobranças das faturas efetuadas, bem como se esses fatos geraram danos indenizáveis à autora.

Assim, sobre estas questões recairá a atividade probatória.

Passo a apreciar o pedido de inversão do ônus da prova.

Com base no art. 373, do NCPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança, sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VI, da lei n° 8078/90).

Ademais, a situação fática revela excessiva dificuldade na atividade probatória, se mantida a regra do caput do art. 373, do NCPC.

Cabe, ainda, salientar que a ré possui meios que certamente tornam a produção da prova de mais fácil produção.

Instadas a manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa, voltem para sentença.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Titular
13/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 14:20

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
05/05/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:25

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 13:03

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
15/10/2024 11:49

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/10/2024 16:16

Juntada de Petição de diligência
02/10/2024 16:56

Expedição de Mandado.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2024 17:08

Conclusos ao Juiz
27/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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