TJRJ - 0803834-74.2023.8.19.0031
1ª instância - Niteroi V Jui Esp Faz Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2025 15:23
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 14:55
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
24/08/2025 00:18
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/08/2025 23:59.
-
22/08/2025 08:05
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/08/2025 23:59.
-
13/08/2025 11:09
Conclusos ao Juiz
-
12/08/2025 20:53
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2025 00:55
Publicado Despacho em 31/07/2025.
-
31/07/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 14:19
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 06:10
Conclusos ao Juiz
-
16/07/2025 10:03
Recebidos os autos
-
16/07/2025 10:03
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
05/05/2025 10:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
05/05/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 15/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 01:17
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 08/04/2025 23:59.
-
28/03/2025 00:55
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 27/03/2025 23:59.
-
27/03/2025 01:04
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025 23:59.
-
24/03/2025 00:16
Publicado Decisão em 24/03/2025.
-
23/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
-
20/03/2025 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 14:36
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
19/03/2025 08:45
Conclusos para decisão
-
19/03/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 10:59
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2025 00:14
Publicado Decisão em 06/03/2025.
-
28/02/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
-
26/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 10:30
Embargos de declaração não acolhidos
-
20/02/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 00:43
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 17/02/2025 23:59.
-
14/02/2025 00:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 13/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:26
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 07/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 02:26
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 01:02
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:42
Publicado Despacho em 22/01/2025.
-
23/01/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
-
14/01/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/01/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
13/01/2025 14:55
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 11:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/12/2024 00:57
Publicado Decisão em 17/12/2024.
-
17/12/2024 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
13/12/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 15:16
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/12/2024 14:22
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:44
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 05/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 13:10
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 00:29
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 04/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 00:19
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
-
28/11/2024 00:22
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/11/2024 23:59.
-
12/11/2024 00:35
Publicado Intimação em 11/11/2024.
-
11/11/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
-
08/11/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2024 14:45
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
01/11/2024 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/11/2024 10:27
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
30/10/2024 13:50
Conclusos ao Juiz
-
28/10/2024 10:44
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 00:08
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 23/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 01:09
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 13:52
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 00:03
Publicado Intimação em 09/10/2024.
-
09/10/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
08/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 07:57
Juntada de Petição de retorno da central de cálculos judiciais
-
04/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 13:02
Conclusos ao Juiz
-
02/09/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2024 01:02
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 10:35
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
29/07/2024 09:28
Conclusos ao Juiz
-
29/07/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2024 10:32
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
-
01/07/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 11:28
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2024 14:58
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
20/06/2024 14:58
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
20/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/06/2024 14:34
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
19/06/2024 08:16
Conclusos ao Juiz
-
18/06/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2024 15:16
Conclusos ao Juiz
-
07/06/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 00:27
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 10:46
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2024 11:47
Conclusos ao Juiz
-
16/04/2024 16:54
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 08:27
Juntada de Petição de diligência
-
26/03/2024 17:14
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 15:04
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
26/03/2024 15:04
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
26/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2024 14:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
25/03/2024 10:30
Conclusos ao Juiz
-
22/03/2024 13:19
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 08:07
Recebidos os autos
-
21/03/2024 08:07
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
06/10/2023 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
-
06/10/2023 13:24
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 05:08
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS COUTINHO em 22/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 10:50
Juntada de Petição de contra-razões
-
13/08/2023 00:49
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2023 23:59.
-
11/08/2023 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/08/2023 14:48
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 14:48
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
08/08/2023 12:02
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 22:08
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 16:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
26/07/2023 12:10
Conclusos ao Juiz
-
26/07/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/07/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 17:25
Julgado procedente o pedido
-
07/07/2023 10:41
Conclusos ao Juiz
-
26/06/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 14:50
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
31/05/2023 00:46
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 12:33
Conclusos ao Juiz
-
26/05/2023 06:31
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2023 20:08
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2023 00:56
Decorrido prazo de LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES em 17/04/2023 23:59.
-
14/04/2023 09:13
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2023 00:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 00:26
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 17:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/04/2023 07:18
Conclusos ao Juiz
-
03/04/2023 17:05
Juntada de Petição de certidão
-
31/03/2023 17:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
31/03/2023 17:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
31/03/2023 17:49
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 00:13
Declarada incompetência
-
27/03/2023 13:32
Conclusos ao Juiz
-
27/03/2023 13:31
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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