22/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 19:08

Inclusão em pauta
12/09/2025 08:58

Pedido de inclusão
10/09/2025 17:57

Conclusão
10/09/2025 16:48

Remessa
10/09/2025 16:02

Conclusão
10/09/2025 15:59

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811497-19.2023.8.19.0211 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811497-19.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00651775 APELANTE: ROBSON SANTANA DUARTE ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO OAB/RJ-140627 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO DECISÃO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL N. 0811497-19.2023.8.19.0211 Apelante: ROBSON SANTANA DUARTE Apelado: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Relator: DESEMBARGADOR CELSO SILVA FILHO Juízo de Origem: Regional da Pavuna, Comarca da Capital - 2ª Vara Cível DECISÃO Na forma do art. 10 do CPC1, digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre eventual incompetência deste Órgão Julgador, para julgamento deste recurso de apelação cível, preventa que estaria a 17ª Câmara de Direito Privado, por força do trâmite da Apelação Cível n. 0006918 32.2021.9.19.0211, interposta nos autos da AÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA.

Após, voltem conclusos.

Rio de Janeiro-RJ, na data da assinatura digital.

CELSO SILVA FILHO Desembargador Relator 1 Art. 10.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. --------------- ------------------------------------------------------------ --------------- ------------------------------------------------------------ ___________________________________________ Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado Beco da Música, 175, 1º andar - Sala 107-B - Lâmina IV Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 Tel.: (021) - 3133-5560 / 3133-5398 - E-mail: [email protected] (Secretaria) (3)
18/08/2025 10:52

Determinação
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 124ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 30/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0811497-19.2023.8.19.0211 Assunto: Direito de Imagem / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL Ação: 0811497-19.2023.8.19.0211 Protocolo: 3204/2025.00651775 APELANTE: ROBSON SANTANA DUARTE ADVOGADO: NEWTON JOSÉ FERNANDES ARAGÃO OAB/RJ-140627 APELADO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB/SP-138436 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO
30/07/2025 11:05

Conclusão
30/07/2025 11:00

Distribuição
29/07/2025 14:56

Remessa
29/07/2025 14:51

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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