29/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:01

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
23/08/2025 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 22/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DE MELO LIMA em 14/08/2025 23:59.
23/07/2025 00:56

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0836301-96.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO FERREIRA DE MELO LIMA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 18 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
21/07/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 10:28

Recebidos os autos
18/07/2025 10:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/09/2024 14:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
24/09/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:40

Juntada de Petição de contra-razões
15/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 09:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:37

Juntada de Petição de recurso inominado
03/09/2024 14:35

Juntada de Petição de habilitação nos autos
20/08/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/08/2024 17:51

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 17:50

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 17:50

Juntada de Projeto de sentença
19/08/2024 17:50

Recebidos os autos
31/07/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:52

Conclusos ao Juiz
04/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 03/06/2024 23:59.
28/05/2024 00:43

Decorrido prazo de BRUNO FERREIRA DE MELO LIMA em 27/05/2024 23:59.
29/04/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:32

Embargos de Declaração Acolhidos
25/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 13:41

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
04/04/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 14:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
04/04/2024 14:53

Juntada de Projeto de sentença
04/04/2024 14:53

Recebidos os autos
07/03/2024 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
06/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 18:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 11/12/2023 23:59.
16/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 10:33

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 08:18

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:54

Juntada de Petição de contestação
16/10/2023 11:33

Juntada de Petição de certidão
13/10/2023 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/10/2023 16:28

Distribuído por sorteio
13/10/2023 16:28

Juntada de Petição de documento de identificação
13/10/2023 16:28

Juntada de Petição de comprovante de residência
13/10/2023 16:27

Juntada de Petição de procuração
13/10/2023 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 16:27

Juntada de Petição de contracheque
13/10/2023 16:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos
13/10/2023 16:26

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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