19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 01:28

Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 18/06/2025 23:59.
17/06/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 101/103, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0801964-17.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALAN DANIEL COELHO SANTOS RÉU: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, DIRECIONAL SILVESTRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Não sendo o caso de designação de audiência de organização consensual do processo (art. 357, §3º, CPC), passo ao saneamento do feito.

Quanto à alegada ilegitimidade passiva, a ré figura como incorporadora do empreendimento, sendo, portanto, parte legítima para responder pelos vícios e atrasos na entrega do imóvel.

A análise da responsabilidade exige dilação probatória e será oportunamente enfrentada no mérito.

No que toca à competência, não se verifica, até o momento, qualquer relação jurídica direta entre a parte autora e a Caixa Econômica Federal que justifique o deslocamento da causa à Justiça Federal, sobretudo porque a instituição financeira não integra o polo passivo da demanda.

Não existem preliminares e prejudiciais de mérito a serem analisadas e presentes os pressupostos de existência e validade do processo, declaro o feito saneado.

As questões de fato controvertidas dizem respeito às supostas falhas na prestação de serviços prestados pela ré.

Assim, sobre essas questões recairá a atividade probatória.

Com base no art. 373 do CPC, atribuo à parte ré o ônus da prova.

Isso porque a situação fática revela verossimilhança da narrativa da inicial (irregularidade na apuração do consumo), sendo a parte autora hipossuficiente do ponto de vista probatório (art. 6°, VIII, da lei n° 8078/90).

Salienta-se ainda que a ré possui conhecimentos técnicos e meios que certamente facilitam a produção da prova.

Instadas à manifestação, as partes não pretenderam a produção de provas adicionais, requerendo o julgamento antecipado do feito.

Assim, declaro encerrada a instrução processual.

Preclusa a presente, voltem conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA Juiz Substituto
09/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/06/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
16/12/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
09/07/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/03/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:36

Publicado Intimação em 19/02/2024.
18/02/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:58

Declarada incompetência
08/02/2024 14:47

Conclusos ao Juiz
07/02/2024 22:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:56

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 18:42

Distribuído por sorteio
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de procuração
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de contracheque
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de documento de identificação
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 18:40

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 18:39

Juntada de Petição de outros documentos
31/01/2024 18:39

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
31/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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