25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:29

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 10:01

Recebidos os autos
16/07/2025 10:01

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
21/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contra-razões
26/02/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
17/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 11:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 13:22

Juntada de Petição de recurso inominado
02/10/2024 09:29

Juntada de Petição de ciência
01/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 17:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/09/2024 17:40

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 17:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
10/09/2024 17:40

Juntada de Projeto de sentença
10/09/2024 17:40

Recebidos os autos
04/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA
14/05/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 12:59

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/11/2023 23:59.
30/10/2023 10:39

Juntada de Petição de contestação
16/09/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 14:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2023 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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