TJRJ - 0868999-95.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital 26 Vara Criminal
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 01:31
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR em 21/07/2025 23:59.
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17/07/2025 02:36
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR em 14/07/2025 23:59.
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14/07/2025 18:10
Baixa Definitiva
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14/07/2025 18:10
Arquivado Definitivamente
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14/07/2025 18:10
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 18:08
Expedição de Informações.
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14/07/2025 18:01
Desentranhado o documento
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14/07/2025 18:01
Cancelada a movimentação processual
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14/07/2025 17:35
Expedição de Informações.
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14/07/2025 17:30
Expedição de Informações.
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14/07/2025 17:11
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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11/07/2025 12:52
Julgado improcedente o pedido
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11/07/2025 12:52
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/07/2025 16:45 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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11/07/2025 12:52
Juntada de Ata da Audiência
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09/07/2025 20:31
Juntada de Petição de diligência
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29/06/2025 01:32
Publicado Edital de Intimação em 25/06/2025.
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29/06/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 610 - Lâmina II, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903 [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO para COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA (Com o prazo de 15 dias) A MM.
Juíza de Direito ANA HELENA MOTA LIMA VALLE da 26ª Vara Criminal da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional RÉU: EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR, brasileiro, casado, nascido em 07 de agosto de 1957, filho de Expedito Gomes Fernandes e Maria de Souza Fernandes, inscrito no CPF sob o nº *32.***.*57-34, acusado nos autos do Processo 0868999-95.2022.8.19.0001 - Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), como incurso nos tipos penais indicados nos artigos 54 e 60 da Lei 9.605/2019, conforme denúncia; ecomo não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada da Sala de Audiências da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, localizada na Avenida Erasmo Braga, 115, sala 611 - Lâmina II, Centro, Rio de Janeiro - RJ - CEP: 20020-903, designada para o dia10/07/2025, às 16:45 h.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado(a), foi expedido o presente edital.
Rio de Janeiro, 20 de junho de 2025.Eu, ______________ Fernanda Campos da Costa Rabello Cabral Branquinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/30977, o subscrevo.
Certifico que afixei cópia do presente Edital em local de costume e o remeti ao expediente para publicação nesta data RIO DE JANEIRO, 20 de junho de 2025.
Juiz Titular -
21/06/2025 19:00
Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
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20/06/2025 20:51
Expedição de Edital.
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09/06/2025 14:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/06/2025 14:12
Expedição de Ofício.
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09/06/2025 14:08
Expedição de Mandado.
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06/06/2025 10:56
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2025 10:56
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/06/2025 14:45 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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06/06/2025 10:56
Juntada de Ata da Audiência
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05/06/2025 22:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/07/2025 16:45 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
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13/05/2025 17:17
Juntada de Petição de diligência
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09/05/2025 13:56
Expedição de Informações.
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15/04/2025 09:05
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 20:05
Juntada de Petição de ciência
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04/04/2025 16:29
Expedição de Informações.
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04/04/2025 16:20
Expedição de Informações.
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04/04/2025 15:50
Expedição de Ofício.
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04/04/2025 15:30
Expedição de Mandado.
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04/04/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 18:43
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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01/04/2025 18:42
Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2025 14:45 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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21/03/2025 12:03
Conclusos para decisão
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14/10/2024 17:43
Juntada de Petição de petição
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10/10/2024 17:35
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 00:58
Proferido despacho de mero expediente
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09/10/2024 14:51
Conclusos ao Juiz
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11/09/2024 07:04
Juntada de Petição de petição
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15/08/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 00:54
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
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28/07/2024 00:03
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR em 26/07/2024 23:59.
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25/07/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 20:31
Juntada de Petição de diligência
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13/06/2024 14:48
Expedição de Mandado.
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13/06/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 12:40
Expedição de Informações.
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05/06/2024 13:32
Juntada de Petição de diligência
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21/05/2024 16:45
Expedição de Mandado.
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21/05/2024 16:40
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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06/05/2024 17:42
Recebida a denúncia contra EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR (INVESTIGADO)
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01/05/2024 09:17
Conclusos ao Juiz
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20/04/2024 15:40
Juntada de Petição de petição
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18/04/2024 14:51
Juntada de Petição de denúncia (outras)
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17/04/2024 00:11
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/04/2024 23:59.
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01/04/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 17:17
Expedição de Informações.
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21/03/2024 15:25
Expedição de Ofício.
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21/03/2024 15:10
Transitado em Julgado em 26/01/2024
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30/01/2024 00:57
Decorrido prazo de MARCELA APARECIDA CURI SILVA em 29/01/2024 23:59.
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12/01/2024 18:38
Juntada de Petição de petição
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09/01/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 12:59
Juntada de Petição de petição
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11/12/2023 18:01
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:04
Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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05/12/2023 19:06
Conclusos ao Juiz
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26/10/2023 17:49
Juntada de Petição de diligência
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09/09/2023 12:49
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 09:47
Expedição de Mandado.
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08/09/2023 09:43
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 18:12
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2023 18:13
Juntada de Petição de diligência
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17/05/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
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29/04/2023 17:33
Juntada de Petição de petição
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29/04/2023 17:26
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 12:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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22/03/2023 12:12
Audiência Preliminar realizada para 16/03/2023 15:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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22/03/2023 12:12
Juntada de Ata da Audiência
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17/03/2023 00:20
Decorrido prazo de EXPEDITO GOMES FERNANDES JUNIOR em 16/03/2023 23:59.
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16/03/2023 00:18
Decorrido prazo de SIDNEY COSTA REZENDE em 15/03/2023 23:59.
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14/03/2023 16:02
Juntada de Petição de diligência
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11/03/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
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11/03/2023 16:13
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2023 09:59
Juntada de Petição de diligência
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28/02/2023 14:05
Juntada de Petição de diligência
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13/02/2023 14:15
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 17:18
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 17:18
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 17:09
Expedição de Mandado.
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08/02/2023 17:08
Expedição de Mandado.
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15/12/2022 18:59
Aguarde-se a Audiência
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15/12/2022 18:46
Audiência Preliminar designada para 16/03/2023 15:00 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
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12/12/2022 16:24
Conclusos ao Juiz
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12/12/2022 16:23
Ato ordinatório praticado
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08/12/2022 18:08
Distribuído por sorteio
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08/12/2022 18:07
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/12/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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