15/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contra-razões
04/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0819656-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO DAS NEVES RABELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Defiro o pedido de Justiça Gratuita.

Recebo o Recurso Inominado interposto em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido, para apresentar as contrarrazões.

Após, remetam-se os autos a Turma Recursal com as homenagens do Juízo.

RIO DE JANEIRO, 31 de julho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
31/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 12:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/07/2025 12:26

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:09

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0819656-28.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FABIO DAS NEVES RABELLO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO GETULIO VARGAS Para análise do pedido de gratuidadede justiça, venham os documentos comprobatórios da alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, quais sejam: cópia da carteira de trabalho, contracheques atualizados (três últimos meses), além da declaração de imposto de renda, na íntegra, referente aos dois últimos/ comprovante de isenção da obrigação de entrega da declaração de ajuste, associado à comprovação da regularidade do CPF do autor, além de faturas de cartão de crédito e de energia elétrica, relativas aos 3 (três) últimos meses.

RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
13/06/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:03

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 19:35

Juntada de Petição de recurso inominado
10/04/2025 01:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2025 12:58

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição de contra-razões
21/02/2025 00:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:47

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 14:20

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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