15/08/2025 10:26

Juntada de Petição de contra-razões
12/08/2025 00:58

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
11/08/2025 12:12

Juntada de Petição de contra-razões
06/08/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:17

Juntada de Petição de recurso inominado
03/06/2025 11:51

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 04:43

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0941532-81.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARCELE CLAUDINO DE MATOS DUARTE DE MEDEIROS RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 27 de maio de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
27/05/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:19

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2025 10:59

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 10:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
27/05/2025 10:59

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 10:59

Recebidos os autos
06/05/2025 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
26/03/2025 11:04

Juntada de Petição de outros documentos
21/03/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 17:45

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:51

Conclusos para despacho
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2024 23:59.
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 17:31

Juntada de Petição de contestação
22/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 17:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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