08/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
08/09/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 16:23

Baixa Definitiva
21/08/2025 11:55

Juntada de mandado
19/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:32

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de PAULO DIONES BONFIM DA SILVA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de INNOVA TOOLS TECNOLOGIA EM FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:31

Decorrido prazo de INOVA TOOLS LTDA em 18/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:21

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:46

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de PAULO DIONES BONFIM DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de INOVA TOOLS LTDA em 08/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de PAULO DIONES BONFIM DA SILVA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 03/07/2025 23:59.
06/07/2025 01:42

Decorrido prazo de INOVA TOOLS LTDA em 03/07/2025 23:59.
29/06/2025 00:26

Publicado Despacho em 26/06/2025.
29/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0804724-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DIONES BONFIM DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, INNOVA TOOLS TECNOLOGIA EM FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA, INOVA TOOLS LTDA Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
24/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:42

Conclusos ao Juiz
20/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0804724-02.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PAULO DIONES BONFIM DA SILVA RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, INNOVA TOOLS TECNOLOGIA EM FERRAMENTAS DE PRECISAO LTDA, INOVA TOOLS LTDA Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 16 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
16/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:31

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/06/2025 08:47

Conclusos ao Juiz
15/06/2025 19:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
15/06/2025 19:38

Juntada de Projeto de sentença
15/06/2025 19:38

Recebidos os autos
08/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
06/05/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:19

Recebidos os autos
15/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO HENRIQUE DA SILVA VALLOIS
15/04/2025 11:00

Audiência Conciliação realizada para 15/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
15/04/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 08:35

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/04/2025 00:14

Publicado Despacho em 04/04/2025.
04/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:59

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:21

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 11:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:40

Audiência Conciliação designada para 15/04/2025 10:45 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
11/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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