18/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 09:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/08/2025 18:00

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804758-56.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S A RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Processo oriundo de declínio de competência.

Trata-se de ação proposta por AUTOPISTA FLUMINENSE SA, contra o Município de Rio Bonito.

Considerando o disposto no art. 5º, inciso I da Lei 12.153/09: “Art. 5oPodemser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública: I – como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei Complementar no123, de 14 de dezembro de 2006;”, este juízo não é competente para apreciar a demanda.

Razão pela qual determino o retorno dos autos ao juízode origem.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
10/07/2025 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/07/2025 13:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:31

Declarada incompetência
09/07/2025 04:14

Decorrido prazo de CASSIO RAMOS HAANWINCKEL em 08/07/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 11:42

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 11:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
13/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0804758-56.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S A RÉU: MUNICIPIO DE RIO BONITO Diante da certidão 199705897, verifica-se que houve erro material na distribuição eletrônica da presente ação.

Razão pela qual, determino a baixa e redistribuição ao Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Niterói.

NITERÓI, 10 de junho de 2025.

GABRIEL STAGI HOSSMANN Juiz Substituto
12/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 14:42

Outras Decisões
11/06/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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