11/08/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 22:39

Expedição de Certidão.
12/06/2025 22:39

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2025 04:35

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0834459-20.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MICHELLE VIEIRO ELIAN RÉU: A.F AGUIAR FABRICACAO DE MOVEIS Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 16:15

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 16:15

Juntada de Projeto de sentença
16/05/2025 16:15

Recebidos os autos
15/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
15/04/2025 10:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 15/04/2025 10:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
15/04/2025 10:41

Juntada de Ata da Audiência
15/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 10:59

Juntada de Petição de diligência
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
23/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 13:20

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 15/04/2025 10:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 14:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/02/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/02/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:20

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/02/2025 10:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
10/12/2024 00:30

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 17:26

Audiência Conciliação cancelada para 10/12/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
06/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
28/11/2024 22:17

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 17:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/10/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2024 16:53

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 15:40 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
09/10/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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