30/07/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 08:10

Baixa Definitiva
30/07/2025 08:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 08:09

Transitado em Julgado em 30/07/2025
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCO AURELIO PIRES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de J C M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de SPRINGER CARRIER LTDA em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 04:32

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803792-17.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCO AURELIO PIRES RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, J C M NITEROI REFRIGERAÇÃO LTDA, SPRINGER CARRIER LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
27/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
15/05/2025 16:28

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 16:28

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
15/05/2025 16:28

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2025 16:28

Recebidos os autos
13/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
10/05/2025 21:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 13:57

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:19

Recebidos os autos
22/04/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/04/2025 11:54

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 12:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/04/2025 11:54

Juntada de Ata da Audiência
07/04/2025 10:04

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 16:06

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 14:19

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:07

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:04

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 12:15 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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