25/06/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 43ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0894477-71.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BARBARA SOARES DE CASTRO RÉU: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Trata-se de relação jurídica de direito material que se subsume aos ditames da Lei Federal 8.078/90, admitindo, entre os princípios informadores desse microssistema legislativo, a inversão do ônus da prova em hipótese de verossimilhança das alegações postas na inicial ou hipossuficiência da parte.

In casu, revela-se a verossimilhança das alegações, além da hipossuficiência fática, técnica e jurídica frente a ré, concorrendo, pois, ambos os requisitos autorizadores, pelo que, DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção "juris tantum" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário.

Intime(m)-se a ré para que junte aos autos eventual prova que desconstitua o alegado na exordial, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, diga a demandante sobre o acrescido pela empresa.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

CARLOS SERGIO DOS SANTOS SARAIVA Juiz Titular
12/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/06/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
10/11/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:12

Embargos de declaração não acolhidos
10/09/2024 11:04

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
08/04/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 20:56

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:45

Publicado Intimação em 26/03/2024.
26/03/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
14/03/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:48

Juntada de Petição de contestação
10/08/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 27/07/2023 23:59.
26/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 17:00

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 15:06

Expedição de Mandado.
25/07/2023 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2023 13:44

Conclusos ao Juiz
19/07/2023 11:36

Expedição de Certidão.
18/07/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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