15/08/2025 13:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 13:13

Baixa Definitiva
15/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
04/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
04/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:44

Transitado em Julgado em 03/07/2025
06/07/2025 01:36

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 03/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:16

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/06/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 01:10

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 28035-100 SENTENÇA Processo: 0802718-16.2025.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO FERREIRA PESSANHA RÉU: AGUAS DO PARAIBA SA Homologo, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95.

Ficam as partes intimadas de que a sentença poderá ser objeto de recurso, no prazo de 10 (dez) dias, a partir do dia útil seguinte.

Com a intimação da sentença, fica também a Parte Ré intimada de que deverá efetuar o pagamento em 15 (quinze) dia A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO– se foi condenada a pagar quantia certa –, na forma do art. 52, III, da lei 9099/95, sob pena de, iniciada a execução, incidir a multa prevista no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Fica a parte Autora intimada a informar os dados bancáriospara a confecção de eventual mandado de pagamento.

Caso haja pagamento espontâneo no prazo legal, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do credor.

Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custasdevidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014.

Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários, se houver.

O termo inicial para interposição de recurso é a data de leitura para sentença, caso a sentença seja liberada nos autos até a referida data, ainda que haja publicação posterior.

Não havendo designação de data de leitura de sentença ou caso a sentença seja disponibilizada após a referida data, o prazo recursal inicia-se com a publicação da sentença.

Ultimadas as providências legais e nada sendo requerido em 05 dias após a expedição do mandado de pagamento, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM DEFINITIVO.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, 13 de junho de 2025.

LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
13/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
10/06/2025 10:53

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/06/2025 10:53

Juntada de Projeto de sentença
10/06/2025 10:53

Recebidos os autos
20/05/2025 01:02

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA PESSANHA em 19/05/2025 23:59.
14/05/2025 01:47

Decorrido prazo de ROBERTO FERREIRA PESSANHA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:44

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AGUAS DO PARAIBA SA em 12/05/2025 23:59.
12/05/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA FERNANDA RANGEL SILVA CARVALHO
30/04/2025 17:46

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/05/2025 09:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
30/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:42

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/05/2025 09:45 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
14/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 00:18

Publicado Despacho em 11/04/2025.
13/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:15

Expedição de Certidão.
09/04/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:53

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:53

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
03/04/2025 13:53

Juntada de Ata da Audiência
18/03/2025 22:48

Juntada de Petição de diligência
17/03/2025 16:50

Expedição de Mandado.
13/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
25/02/2025 02:23

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 08:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 00:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 15:54

Conclusos para decisão
17/02/2025 15:54

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 13:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes.
17/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800667-10.2024.8.19.0065

Cintia Albino da Silva Cesario Figueired...

Secretaria de Estado de Saude - Ses

Advogado: Ana Vitoria Rangel Ibrahim

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/04/2024 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0804823-74.2024.8.19.0054

Leandro Roberto Pestana

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Ana Paula Teixeira Ignacio Henrique

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/03/2024 21:52

Exibir Processo

Processo nº 0819900-43.2024.8.19.0210

Anderson Jose Pietroski

M K. Automoveis Eireli

Advogado: Monica Figueredo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 18:21

Exibir Processo

Processo nº 0845284-11.2024.8.19.0209

Roedel &Amp; Roedel Calcados LTDA

Pulsar Comercio de Calcados LTDA

Advogado: Gabriela Rocha Cimolin

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/12/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0010424-71.2021.8.19.0031

Carlos Alberto de Moura Pinheiro

Luciano Pessanha dos Santos

Advogado: Jose Rodrigo Arduino de Figueiredo Quere...

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2021 00:00

Exibir Processo