28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DUVOISEN RAINHA DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 02:21

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 27/08/2025 23:59.
18/08/2025 00:16

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/08/2025.
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0803750-65.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DUVOISEN RAINHA DA SILVA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/08/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 10:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
08/08/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
08/08/2025 10:02

Recebidos os autos
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0803750-65.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DUVOISEN RAINHA DA SILVA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 6 de agosto de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
06/08/2025 14:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
06/08/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 05:00

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 05:00

Recebidos os autos
06/06/2025 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
02/06/2025 19:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0803750-65.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE CARLOS DUVOISEN RAINHA DA SILVA RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

Remetam-se os autos para o Juiz Leigo Renan Aniceto, para a elaboração do Projeto de Sentença.

RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PAULA REGINA ADORNO COSSA Juiz Substituto
20/05/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:32

Conclusos ao Juiz
17/05/2025 01:20

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 01:20

Recebidos os autos
09/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
06/05/2025 16:39

Revisão do Projeto de Sentença
06/05/2025 15:16

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 15:15

Recebidos os autos
07/04/2025 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
07/04/2025 11:34

Audiência Conciliação realizada para 07/04/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
07/04/2025 11:34

Juntada de Ata da Audiência
18/02/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 11:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 11:35

Audiência Conciliação designada para 07/04/2025 11:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
12/02/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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