30/06/2025 13:54

Baixa Definitiva
30/06/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
30/06/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 15:26

Juntada de petição
16/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0842082-02.2023.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO CUNHA EXECUTADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei o sequestro da quantia de R$3.822,00,conforme detalhamento em anexo.

Aguarde-se no gabinete para verificação do resultado do bloqueio e providências pertinentes.

NITERÓI, 29 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/05/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2025 11:11

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/05/2025 20:27

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/04/2025 23:59.
15/04/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 13:39

Juntada de Petição de outros documentos
27/03/2025 11:07

Juntada de Petição de outros documentos
26/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 15:56

Juntada de Petição de ciência
27/02/2025 21:58

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
24/02/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:22

Juntada de petição
23/01/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 16:25

Juntada de petição
16/12/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/10/2024 08:41

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO CUNHA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/09/2024 23:59.
04/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/09/2024 14:13

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
03/09/2024 14:10

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
01/08/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 13:04

Expedição de Certidão.
01/08/2024 13:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/08/2024 08:23

Conclusos ao Juiz
31/07/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 10:40

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:31

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 11:42

Recebidos os autos
22/07/2024 11:42

Juntada de Petição de certidão de distribuição
12/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
12/06/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:35

Juntada de Petição de contra-razões
27/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024 10:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/05/2024 10:42

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
15/05/2024 00:26

Decorrido prazo de ANA CARLA NASCIMENTO DA VEIGA PINTO CUNHA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 09:59

Embargos de Declaração Acolhidos
26/04/2024 09:08

Conclusos ao Juiz
25/04/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:44

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/03/2024 11:03

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 11:03

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
26/03/2024 11:03

Juntada de Projeto de sentença
26/03/2024 11:03

Recebidos os autos
07/03/2024 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo FABRICIA BRAGA BRANDAO ROCHA
05/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 08:57

Conclusos ao Juiz
04/03/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:35

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 12:51

Juntada de Petição de certidão
29/11/2023 10:52

Conclusos ao Juiz
29/11/2023 10:52

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819704-34.2023.8.19.0202

Maria de Fatima Gomes Ribeiro

Ailton Carlos da Conceicao

Advogado: Daher Feres Sobrinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/08/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0816042-55.2022.8.19.0054

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Edmilson Cesar Goncalves dos Santos

Advogado: Serafim Afonso Martins Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/11/2022 08:23

Exibir Processo

Processo nº 0808487-79.2025.8.19.0054

Ilda de Souza Rocha Caribe Dias

Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio aos ...

Advogado: Reginaldo Moreira Lemos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/04/2025 01:06

Exibir Processo

Processo nº 0800490-71.2025.8.19.0207

Thiago Neme Valente da Silva

Arcesp - Associacao Assistencial

Advogado: Bruna Ferraro Leone

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/01/2025 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0822128-09.2024.8.19.0204

Mauricio de Souza Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Tatiane Fausto Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 23:08

Exibir Processo