28/07/2025 18:26

Juntada de Petição de ciência
28/07/2025 00:58

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 15:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS JUNIOR - CPF: *10.***.*19-66 (AUTOR).
16/06/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 7ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DESPACHO Processo: 0804073-58.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS FREITAS JUNIOR RÉU: ALICE GIVANILDA DA SILVA Considerando que as imagens apresentadas com a petição de ID 178169406não são suficientes a demonstrar a hipossuficiência alegada, uma vez que apenas comprovam que não há valor a ser restituído pela Receita Federal, cumpra-se corretamente o despacho de ID 175750930, juntando cópia integral da declaração de seu I.R. dos últimos 03 anos, ou comprovação de isento, devendo juntar, nesse caso, documento comprobatório de que sua declaração não consta na base de dados da Receita Federal, documentos estes que podem ser obtidos no sítio da Receita Federal, no prazo derradeiro de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Titular
29/05/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:16

Conclusos ao Juiz
13/03/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 00:16

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:20

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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