12/08/2025 00:51

Publicado Intimação em 12/08/2025.
11/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0817158-85.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GISELE DA SILVA SALVADOR MOUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE DA SILVA SALVADOR MOUTINHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A A prova da miserabilidade se faz por qualquer meio em direito admitido, podendo resultar da notória condição econômica do autor.

No caso dos autos o impugnante não conseguiu demonstrar que a autora possui condições de arcar com as custas processuais.

Ademais, a própria narrativa constante na inicial demonstra a hipossuficiência financeira da parte.

Desta forma, mantenho a decisão que deferiu a Gratuidade de Justiça e rejeito a Impugnação ao benefício concedido.

Tendo em vista que não há outras provas a serem produzidas, estando o feito maduro para sentença, REMETAM-SE OS AUTOS AO GRUPO DE SENTENÇA.

Ficam cientes as partes de que caso peticionem nos autos, a remessa será automaticamente cancelada.

RIO DE JANEIRO, 5 de agosto de 2025.

MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU Juiz Titular
06/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 04:02

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0817158-85.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trânsito, Repetição do Indébito] AUTOR: GISELE DA SILVA SALVADOR MOUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GISELE DA SILVA SALVADOR MOUTINHO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Venha pela parte autora comprovante de rendimentos e cópia integral de sua última declaração do IR, em conformidade com o §2º do art. 99 do CPC e com o verbete sumular nº 39 do TJERJ, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício da Gratuidade de Justiça.

Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré.

Após, intime-se a parte autora para manifestar-se em regular contraditório.
27/05/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:12

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 18:12

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 12/12/2024 23:59.
28/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:32

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de ROGERIO ANTUNES RAYOL em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 00:16

Decorrido prazo de Águas do rio 1 SPE S.A. em 24/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 07:58

Concedida a Antecipação de tutela
10/07/2023 12:49

Conclusos ao Juiz
10/07/2023 12:49

Expedição de Certidão.
10/07/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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